Impostos sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente não estão claros na Reforma Tributária, diz especialista

Lucas Ribeiro, da ROIT, um dos principais especialistas em Reforma Tributária no Brasil, adverte para mais complicações e carga tributária no horizonte.

TJ determina fechamento de bar.

Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibiram um engenheiro civil de explorar as atividades de bar e restaurante nas lojas situadas em um centro comercial no bairro Dom Cabral, em Belo Horizonte.

Direito ao Silêncio[1]

condição de testemunha, há a ampla proteção ao silêncio de qualquer pessoa, em qualquer processo ou

Tópicos cruciais sobre pedofilia

(UFSM). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA

Fato, Ato e Negócio Jurídico. - Parte Geral e Obrigações

-graduado em Direito Civil e Processo Civil com extensão em Magistério, graduado em Direito Tributário e

Recurso Especial. Insalubridade da atividade laboral

Processual Civil e Administrativo.

Presidente do STJ participa de "Diálogo Público" no Tribunal de Contas da União

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, participa, daqui a pouco, da abertura do evento "Diálogo Público ? o TCU em conversa com o cidadão", às 9h, junto com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Valmir Campelo, e o do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vantuil Abdala.

Comprador de boa-fé não pode perder bem, pois não é obrigado a investigar sua origem

Tributário. Exceção de pré-executividade. Legitimidade passiva.

Prescrição. Decisão não teratológica. Dilação probatória.

IAC que discute competência em ações sobre plano de saúde e contrato de trabalho tem prazo para amici curiae

O IAC 5 foi admitido em abril deste ano pela Segunda Seção, tendo sido selecionados, em agosto, o CC 165.863/SP e o CC 167.020/SP, para a mesma controvérsia. 

Tribunal Pleno decidirá cabimento de dissídio coletivo para discutir demissão em massa

A decisão foi por maioria dos votos.

Exceção de Impedimento

Fazenda pública pode ser multada por não fornecer medicamento para tratamento de glaucoma

A decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos.

Terceira Seção dirá se trabalho externo pode remir pena

Remição, no regime fechado ou semiaberto, é o resgate da pena pelo trabalho ou pelo estudo

Indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade pré-contratual.

A responsabilidade civil do empregador não está limitada ao período contratual, podendo alcançar também a fase pré-contratual.

Nulidade da sentença. Cerceamento do direito de defesa.

Homologada sentença arbitral que condenou empresário do setor de joias por quebra de contrato

Ele terá que pagar U$ 2 milhões.

Crime de responsabilidade imputada a prefeito municipal. Réu denunciado por crime previsto no artigo 12, inc. XIII, do Decreto-Lei n. 201/67: admissão de pessoal sem concurso público.

Arguição de inconstitucionalidade ajuizada após início do julgamento não pode ser examinada

A decisão é da Corte Especial.

Nova alteração do CPC vai criar restrições aos recursos interpostos ao Supremo